Somente 5% das bets cumpriram prazo para regulamentação – 31/12/2024 – Painel S.A.

Somente 5% das casas de apostas cumpriram as exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e começam a operar no país a partir desta quarta (1). Outras 103 poderão operar com licença provisória por até dois meses, até que concluam o processo de regulamentação. No total, foram 271 pedidos registrados.

Entre as aprovadas no tempo regulamentar estão Superbet, Galera Bet, Sporty Bet e KTO. Uma centena delas não conseguiu concluir o processo.

Como noticiou o Painel S.A., a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmou que empresas responsáveis pela certificação dos sistemas das bets estavam priorizando grandes grupos e descumprindo prazos. O problema foi informado diversas vezes à SPA, mas, diante do impasse, a associação cogitava à Justiça para que todas as empresas em fase de certificação pudessem operar em caráter provisório até que a situação fosse resolvida.

O pedido foi atendido com diversas condicionantes. No Diário Oficial da União desta terça (31), há uma portaria definindo as regras que permitirão a atuação dessas casas em caráter provisório.

O descumprimento de prazos de entregas de documentos pode levar à suspensão da autorização por até três meses e, em casos mais graves, até ao cancelamento da autorização.

Com Diego Felix

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