A Câmara dos Deputado aprovou a urgência do projeto de lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nas aposentadorias na folha de pagamentos do INSS. Com o requerimento aprovado, o mérito do texto deve ser votado no Plenário da Casa, após o Fórum Parlamentar dos Brics, que acontece de 3 a 5 de junho no Congresso Nacional.
O texto de autoria de deputado Sidney Leite (PSD-AM) revoga um dos dispositivos da lei que permitiu os descontos nas aposentadorias.
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Segundo o parlamentar, “o INSS não poderá ser o agente de desconto para associações, sindicatos ou qualquer tipo de instituição. Ficará vedado ao INSS fazer este tipo de desconto”, caso a lei seja aprovada.
Além desse projeto de Leite, foram apresentados 52 projetos tratando da questão do INSS. Agora, cabe ao relator, que será designado pelo Presidente da Câmara, elaborar um novo texto incluindo as outras propostas.
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O próprio deputado Sidney Leite apresentou outro projeto em relação a empréstimo consignado. “Para que banco ou instituição financeira possa fazer consignado, o tomador além de autorizar por escrito tem que fazer biometria”, prevê o texto.
Segundo o deputado, “se o banco emprestar sem o conhecimento, a pessoa que teve este dinheiro fruto deste consignado fica desobrigada a pagar e o banco ou instituição financeira poderá responder criminalmente”, acrescenta. Ele acredita que os empréstimos consignados podem revelar um escândalo ainda maior.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que vai pautar o projeto o quanto antes, mas ainda não definiu a data.
Fonte: Infomoney
