A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) pediu à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) a suspensão de uma consulta pública aberta para discutir um pacote de medidas que mexem drasticamente com o funcionamento das empresas do setor.
A consulta, de número 145, trata da revisão da política de preços e reajuste dos planos de saúde, mecanismos de regulação financeira, venda online e a revisão técnica, como é chamado o reequilíbrio financeiro dos contratos.
Como antecipou o Painel S.A., esta medida da ANS pode autorizar mais de um reajuste anual para planos individuais.
Para a associação, a consulta pública precisa ser suspensa para ser reformulada, com a realização de consultas específicas para cada um desses temas.
A consulta foi aberta no último dia 19 e o encerramento está programado para fevereiro de 2025.
No ofício, enviado ao presidente interino da ANS, a associação afirma que as modificações em cada um desses temas tem potencial “para alterar o horizonte regulatório de forma decisiva”.
“[A Abramge] compreende que a condução da consulta pública com temas tão díspares e de tamanho impacto viola a participação social, atraindo a nulidade do ato, haja visto impede que a sociedade tenha tempo e organização para apresentar críticas e sugestões relevantes e profundas sobre os temas regulatórios postos em análise”, diz o documento.
A associação diz ainda que, caso não seja suspensa a consulta, que a agência reguladora conceda prazo sucessivo de 45 dias para cada um dos quatro temas, prazo mínimo para que operadoras, prestadores e consumidores possam contribuir de forma adequada.
Com Diego Felix
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Fonte: Folha de S. Paulo
