As herdeiras de Silvio Santos, lideradas por sua viúva Iris Abravanel e suas filhas Patrícia, Rebeca, Cíntia, Silvia, Daniela e Renata, entraram com uma ação na Justiça contra o estado de São Paulo.
O objetivo é evitar o pagamento ao estado do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que totaliza R$ 17 milhões, para acessar uma quantia de aproximadamente R$ 429,9 milhões, que está bloqueada em contas no exterior. O estado exige o pagamento do imposto para que a família acesse o valor.
As herdeiras do apresentador argumentam que a cobrança do imposto é indevida, uma vez que os recursos estão fora do Brasil e não se enquadram na legislação tributária nacional.
Continua depois da publicidade
O caso foi revelado pelo site TV Pop e noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Leia mais:
Silvio Santos tem suposto testamento divulgado: como herança será repartida?
Jequiti, SBT e mais: quais eram as empresas de Sílvio Santos
A maior parte do valor está situada na Daparris Corp Ltd, uma instituição sediada nas Bahamas, país considerado um paraíso fiscal, e que tem como principal acionista o próprio Silvio Santos.
Continua depois da publicidade
De acordo com os documentos do caso, as herdeiras também pretendem quitar uma dívida de R$ 10 milhões, referente a um empréstimo contraído por Silvio Santos em 2023.
Um juiz, que inicialmente havia mantido o processo em segredo de Justiça, decidiu que o caso não apresentava características que justificassem esse sigilo. A família Abravanel já recorreu da decisão.
O procurador que representa o estado de São Paulo expressou, em sua defesa, surpresa com a localização da maior parte da herança em um paraíso fiscal.
Continua depois da publicidade
“Senor Abravanel [nome de batismo de Silvio Santos] era uma pessoa notoriamente conhecida, cujo patrimônio e atividades econômicas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em ‘entidade’ sediada no paraíso fiscal das Bahamas”, diz a peça assinada por Paulo Gonçalves da Costa Júnior.
A Justiça de São Paulo agora busca marcar uma audiência de conciliação para tentar um acordo. Até o momento, não há uma data definida para essa audiência. O escritório que representa a família Abravanel ainda não se pronunciou sobre o caso.
Fonte: Infomoney
