A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender o pagamento de emendas de comissão que somam R$ 4,2 bilhões obrigou o governo Lula a fazer contas e avaliar alternativas para o cumprimento do piso constitucional da saúde.
Segundo colaboradores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Executivo contava com parte dessas emendas para atingir o gasto mínimo que é exigido para a saúde.
Na segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão do pagamento das emendas e a instauração de um inquérito para investigar o processo de liberação desses recursos, incluindo o depoimento de deputados que haviam denunciado irregularidades sobre sua indicação. A apuração foi aberta no dia seguinte pela Polícia Federal.
Além disso, a três dias do fim do ano, o Ministério da Saúde estaria enfrentando dificuldades para execução de emendas autorizadas. Isso porque o STF determinou a destinação de recursos para a saúde em contas bancárias específicas e individualizadas para cada emenda. Nesse caso, o empenho é contabilizado para cumprimento do piso.
Nesta sexta (27), a advocacia da Câmara dos Deputados solicitou o desbloqueio da verba, sob o argumento de que as comissões responsáveis pelas emendas foram suspensas para dar prioridade à pauta de votações e que não houve ilegalidade na indicação dos recursos.
Em resposta, Dino deu um prazo até 20h desta sexta para que a Câmara aponte os beneficiários das emendas, cuja autoria foi assumida por um grupo de 17 líderes de partidos na Câmara dos Deputados.
Segundo sua decisão, o Parlamento insiste “em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade”.
A Câmara enviou nova manifestação ao ministro do STF, reforçando os argumentos da manifestação anterior e afirmando que o ofício assinado por líderes partidários com indicações de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão seguiu orientação do governo Lula.
Integrantes do governo admitem que não haverá como liberar esses recursos, à exceção de uma fatia da saúde, caso Dino mantenha a suspensão do pagamento.
Nesse caso, o governo faz contas para saber se terá de buscar meios para o cumprimento do piso constitucional sem ferir as exigências do STF.
Uma alternativa em análise na Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, era a edição de uma portaria remanejando recursos de outros ministérios para a pasta da Saúde. Outra hipótese seria uma medida provisória de crédito extraordinário.
Apesar desses percalços, integrantes do governo têm trabalhado para evitar o acirramento da crise entre os três Poderes. A orientação é para que nenhuma decisão seja tomada antes do fim do ano, no calor do debate.
A esperança é que se construa a pacificação, com adoção de respostas técnicas às demandas do Judiciário e em diálogo com parlamentares.
No Congresso, persiste a desconfiança sobre a participação do governo no imbróglio, uma vez que a suspensão de emendas devolveria ao Executivo um naco de poder sobre o destino dos recursos públicos, hoje sob o comando dos parlamentares.
Fonte: Folha de S. Paulo
