O governo federal decidiu adiar para 25 de junho o início da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 5% sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A medida, anunciada em 23 de maio como parte do pacote de aumento do IOF, estava prevista para entrar em vigor em 4 de junho, mas foi prorrogada por meio de portaria publicada nesta terça-feira (4).
A mudança afeta o vencimento do IOF em duas situações:
- o terceiro decêndio de maio, que venceria em 4 de junho;
- o primeiro decêndio de junho, com vencimento em 13 de junho.
Em ambos os casos, o novo prazo é 25 de junho de 2025.
Segundo o Ministério da Fazenda, a nova alíquota visa corrigir uma “distorção” no sistema tributário, já que públicos de altíssima renda vinham utilizando o VGBL como instrumento de investimento com baixíssima tributação, e não como um produto de previdência. A cobrança não afeta quem faz aportes menores ou utiliza o VGBL com objetivo previdenciário tradicional.
A receita prevista com o decreto, de cerca de R$ 20 bilhões, se soma ao congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos promovido pelo governo para cumprir as regras fiscais.
A prorrogação da cobrança ocorre em meio a críticas de especialistas e representantes do setor produtivo, que apontam efeitos negativos sobre o crédito, o câmbio e a poupança de longo prazo.
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Para especialistas em investimentos, a incidência do IOF sobre o VGBL torna essa modalidade menos atrativa para grandes investidores. Cassio Landes, sócio e head de previdência privada da Valor Investimentos, recomenda que quem costuma investir acima desse teto comece a avaliar alternativas para manter a eficiência fiscal e financeira dos investimentos.
Entre as opções no mercado brasileiro, especialistas apontam como alternativas o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), especialmente para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda, e os títulos públicos do Tesouro Direto, especialmente o Tesouro IPCA+ com vencimentos de longo prazo, e o Tesouro Renda+, desenhado especificamente para aposentadoria
Novas medidas devem vir na próxima semana
A alta do IOF em diversos tipos de operações desagradou ao Congresso, que ameaçou derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em razão disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negociou uma proposta alternativa com líderes da Câmara e do Senado, e deverá discuti-la com os líderes parlamentares nos próximos dias. A expectativa é que as medidas, consideradas mais estruturantes, sejam apresentadas na próxima semana.
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Segundo o jornal O Globo, o pacote inclui mudanças no Fundeb (Fundo de Financiamento da Educação Básica, com aumento da complementação da União; a redução dos benefícios tributários, e a limitação dos supersalários do funcionalismo público.
Fonte: Infomoney
