Faltam apenas 6 horas para o fim da declaração do Imposto de Renda e cerca de 4,7 milhões de contribuintes ainda não prestaram contas com o leão. Segundo dados da Receita Federal, dos 46,2 milhões de documentos previstos para serem entregues, até o final da tarde desta sexta-feira (30), mais de 41,5 milhões foram recebidos.
Para quem costuma deixar para a última hora, é bom redobrar a atenção. O prazo termina às 23h59 de hoje, um dia antes da data tradicional, que costuma ser 31 de maio. Na reta final, qualquer descuido pode resultar em erros, multas e até retenção na malha fina.
“Os sistemas da Receita Federal do Brasil estão parametrizados para interromper o recebimento das declarações às 23h59min59s”, alerta Djalma Rodrigues, sócio da área tributária do Miguel Neto Advogados.
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GUIA IMPOSTO DE RENDA 2025
Em relação à multa, a penalidade para quem não envia a declaração do Imposto de Renda é de 1% por mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. A multa pode chegar a 20% do imposto de renda devido.
“Mas atenção: o cálculo da multa é feito sobre o imposto devido no ano-calendário, e não sobre o valor do imposto residual a pagar”, diz Rodrigues. E se não for paga no vencimento, o Fisco pode abater o valor da multa do imposto que o contribuinte tem a restituir.
Declarar o Imposto de Renda na última hora
Além dos riscos, o momento da entrega interfere diretamente na restituição do Imposto de Renda. Quem envia a declaração logo no início tem mais chances de ser contemplado nos primeiros lotes — e o contrário também é verdadeiro.
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Outro ponto de atenção é porque, perto do fim do prazo, o programa da Receita Federal pode apresentar instabilidades e congestionamentos. “Deixar para declarar o IR no último momento nunca é recomendável. Isso pode ocasionar questionamentos da Receita, malha fina ou penalidades”, alerta Luciano de Almeida Prado Neto, sócio do MBC Advogados.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025?
A declaração do Imposto de Renda 2025 é referente ao ano-base 2024. Ou seja, as informações devem conter os rendimentos, despesas dedutíveis e comprovantes de patrimônio (bens e direitos) do contribuinte, que façam parte do grupo obrigado a declarar no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano passado.
Se você não sabe quais são os critérios que tornam mandatória a prestação de contas com a Receita, veja a seguir quem precisará entregar a declaração até 30 de maio:
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| – Quem teve rendimentos acima de R$ 33.888,00 no ano-base 2024; |
| – Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil em 2024 (como doações e herança); |
| – Quem, no ano passado, teve receita bruta superior a R$ 169.440,00 em atividade rural; |
| – Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2024; |
| – Quem tinha, em 31 de dezembro de 2024, bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) que, somados, superavam R$ 800 mil; |
| – As pessoas que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos; |
| – Quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano; ou que obteve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas; |
| – Quem vendeu, no ano passado, imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do IR; |
| – Quem possuir investimentos em trust no exterior; |
| – Quem deseja atualizar valor de mercado de bens no exterior; |
| – Quem optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física. |
Calendário da restituição do Imposto de Renda
Em relação aos lotes de pagamento, ele terá início no último dia da temporada de declaração do Imposto de Renda. Confira abaixo o cronograma completo:
| Primeiro lote: 30 de maio; |
| Segundo lote: 30 de junho; |
| Terceiro lote: 31 de julho; |
| Quarto lote: 29 de agosto; e |
| Quinto e último lote: 30 de setembro. |
Fonte: Infomoney
