O CEO do grupo Atem, Fernando Aguiar, cogita ir à Justiça caso o presidente Lula vete o benefício tributário incluído na reforma tributária pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que estende à refinaria as isenções tributárias da Zona Franca de Manaus.
Em entrevista ao Painel S.A., ele afirma que a refinaria é a única a desfrutar de descontos das alíquotas de imposto, mas que qualquer empresa do ramo que ali se instalar poderá usufruir da isenção. Aguiar também disse que, diferentemente do que distribuidores do Sudeste afirmam, a produção só visa atender a própria região amazônica.
Segunda maior pagadora de impostos, a Atem recolheu R$ 5 bilhões e diz que a refinaria, que processa combustíveis, se tornará mera importadora caso o benefício não seja mantido.
A retomada do benefício se deu por uma emenda do senador Eduardo Braga, que é amazonense e foi relator da reforma tributária. Como o convenceram?
Foi por meio de nosso advocacy [lobistas], que, de forma técnica, mostrou que esse era um direito que tinha sido retirado pela medida provisória da Covid, em 2021.
Cogitam ir à Justiça caso o presidente Lula vete o benefício?
Sim. Esse incentivo é uma necessidade. Sem ele, o regime de refino fica insustentável, obriga transformar a refinaria em terminal [de importação de combustível]. Esse benefício é um direito de quem se instala na Zona Franca de Manaus, que é o nosso caso. Em 2021, a medida provisória da Covid retirou esse direito. Foi criada uma restrição nessa lei a petróleo, lubrificantes, derivados líquidos e gasosos, que antes eram atividades incentivadas dentro da Zona Franca de Manaus.
Por que não recorreram dessa lei antes?
Porque ainda estávamos em processo de compra da refinaria da Petrobras. O processo levou quase um ano para ser concluído e aprovado pelo Cade, em 2022.
Se o incentivo existe para todos, por que somente a Atem opera atualmente?
É uma boa pergunta. O que posso dizer é que somente cinco distribuidoras operam na região Norte. As dificuldades logísticas são imensas e isso justifica o incentivo na região.
Houve críticas de que a Atem se aproveitaria do benefício para vender muito mais barato para outras regiões, especialmente no Sudeste. Procede?
Além de ser uma falácia, isso é inferir que vamos cometer crimes tributários em um país onde a produção de combustível tem controle rígido pelas secretarias de Fazenda, Receita Federal e a ANP.
A nossa capacidade de produção será de 35 mil barris por dia, que é, basicamente, o consumo da Zona Franca. Além disso, se eu quiser vender para outros estados, o frete é tão caro que chegaria custando pelo menos 10% mais do que qualquer concorrente, mesmo com o benefício.
Muitas distribuidoras chegaram a dizer que, com o benefício da reforma, a refinaria contaria com mais de R$ 1 bilhão de vantagem. Isso procede?
Com a nossa demanda, seriam R$ 350 milhões por ano.
Por que ainda não estão operando?
Compramos a refinaria da Petrobras já sabendo que teríamos de deixá-la parada para manutenção, um processo que é realizado a cada seis anos. Quando ela for retomada, terá uma capacidade de 46 mil barris diários. Enquanto isso, estamos importando e comprando de outros estados para garantir o abastecimento da região.
Uma operação dessa magnitude e em compasso de espera exige muito, muito capital. Quem são os donos da Atem?
Uma família de três irmãos empreendedores da região que começaram como donos de postos e reinvestiram tudo no próprio negócio. Hoje, pouco mais de 20 anos depois, controlam diversas empresas da cadeia de óleo e gás e faturam R$ 23 bilhões por ano. Ao todos, são 400 postos, transportadora, empresa de logística fluvial, entre outras.
Raio-X
Fernando Aguiar, 45
Engenheiro e mestre pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Foi executivo do Grupo Camargo Corrêa, onde trabalhou por 18 anos, até 2020, e juntou-se ao Grupo Atem há 4 anos, onde ocupa o cargo de CEO.
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Fonte: Folha de S. Paulo
