O PDT entrou nesta segunda-feira (23) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender liminarmente os efeitos da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária).
No último dia 11, o colegiado decidiu elevar a taxa básica de juros a 12,25% ao ano, aumento de um ponto percentual. O Copom ainda prometeu para 2025 um choque de juros, prevendo aumentos de mesma intensidade nas duas próximas reuniões, em janeiro e março.
A ação foi apresentada pelo presidente nacional do PDT, deputado André Figueiredo (CE). O Supremo ainda não definiu quem será o relator do processo.
O partido pede que o BC use “parâmetros razoáveis” e leve em consideração os “princípios incidentes da Constituição Econômica” ao decidir a taxa de juros.
Na ação, o PDT diz que o Supremo tem reiterado que a ordem econômica deve ser orientada pelos valores de inclusão e justiça social.
“A política monetária, enquanto instrumento de ação estatal, não pode desviar-se desses objetivos constitucionais. Não pode a política monetária implementada pelo Banco Central do Brasil menoscabar de forma acintosa um dos objetivos fundamentais da Constituição”, defende o partido.
A sigla ainda diz que as sucessivas altas da Selic limitam a capacidade do Estado em investir em políticas públicas e agravam a dívida pública.
“A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades não podem ser alcançadas sem uma articulação sistêmica entre as diferentes políticas públicas, incluindo a política monetária.”
O PDT apresentou a ação no Supremo em meio às críticas do presidente Lula (PT) e de setores da esquerda contra o Banco Central. O governo vive ainda a expectativa da mudança na gestão do BC, com o início do mandato de Gabriel Galípolo no comando da autarquia.
Fonte: Folha de S. Paulo
