Entenda a reforma tributária em 15 tópicos – 21/12/2024 – Mercado

O Congresso Nacional aprovou neste ano o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Entre os pontos mais importantes está a definição dos bens e serviços que terão tratamento diferenciado.

A reforma altera os principais tributos sobre o consumo. Veja em 15 tópicos as principais mudanças.

Os novos tributos seguem o sistema conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Ele é utilizado em mais de 170 países (na maior parte da Europa e da América Latina).

1) Novos tributos

2) Novas alíquotas

3) Como funciona um IVA

4) O que muda para consumidores e empresas

5) Como será a desoneração da cesta básica e outros alimentos

• Isenção para alimentos que farão parte da Cesta Básica Nacional: arroz, leite (inclusive pó), manteiga, margarina, feijão, fórmulas infantis, mate, café, óleo de babaçu, farinhas, aveia, sal, açúcar, pão francês, massas alimentícias, massas alimentícias e fórmulas para erros inatos do metabolismo, carnes, alguns peixes e alguns queijos
• Cerca de 20 alimentos em uma “cesta básica estendida” terão desoneração de até 60% dos novos tributos
• Ovos, produtos hortícolas, frutas, flores, cocos, raízes e tubérculos estão em outra lista com alíquota reduzida em 100%
• Os demais vão para a alíquota cheia —a maior parte desses produtos são ultraprocessados

6) Como será o cashback para baixa renda

• Devolução de 100% da CBS e pelo menos 20% do IBS para luz, água, esgoto, telecomunicações, gás natural e botijão. Devolução de 20% dos dois tributos para outros itens a partir de 2027
• Beneficia quem está no Cadastro Único de programas federais; são 73 milhões de cidadãos, de 29 milhões de famílias com renda por pessoa de até meio salário mínimo

7) Bens e serviços sujeitos ao Imposto Seletivo

• Veículo (exceto caminhão)
• Embarcação e aeronave
• Fumo
• Bebida alcoólica
• Bebida açucarada
• Minério de ferro, petróleo e gás natural
• Prêmios de loteria (concurso de prognóstico) e fantasy sport

8) Exemplos de redução da carga

9) Os benefícios para a saúde

• CBS e IBS zerados para alguns medicamentos e dispositivos médicos
• Planos de saúde terão alíquota com desconto de 60%

10) Como será o imposto dos combustíveis fósseis e renováveis

• Alíquotas serão as mesmas em todo o país
• Haverá um valor em reais cobrado por unidade de medida, reajustado anualmente
• O tributo será diferenciado por tipo de produto
• Biocombustíveis e hidrogênio verde serão menos tributados
• Objetivo é manter a carga tributária

11) Bares, restaurantes, hotéis e parques

• Redução da alíquota em 40%, exceto bebida alcoólica
• Sem contabilização de gorjetas no cálculo
• Não se aplica a empresas do Simples e aos MEI (Microempreendedor Individual)

12) Transporte

• Alíquota zero para transporte ferroviário e hidroviário urbano, semiurbano e metropolitano
• Alíquota reduzida em 40% em aviação regional e transporte intermunicipal e interestadual de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário

13) As micro e pequenas empresas

14) Quando as mudanças entram em vigor

Haverá um período de transição para o fim dos tributos antigos:

• 2026: Período de teste
• 2027: CBS substitui o PIS/Cofins e introdução do Imposto Seletivo
• 2029 a 2032: Transição para o IBS de estados e municípios
• 2033: Novo sistema pleno (fim do ICMS e do ISS)

15) Mudança na carga tributária das famílias